O licenciamento de software não é apenas um serviço que empresas de tecnologia prestam. É também um contrato celebrado entre fornecedor e contratante ou adquirente de um sistema, no qual estão previstos direitos e deveres de ambas as partes e os direitos autorais e de propriedade do desenvolvedor são assegurados.
Esses direitos de desenvolvimento precisam ser observados pelo negócio que pretende adquirir uma ferramenta, pois não respeitá-los configura crime. E não obter a licença de uso também pode gerar transtornos para quem utiliza um programa pirateado.
Entenda por que é importante adquirir o licenciamento e em quais formatos ele pode ser oferecido à empresa.
Motivos para obter o licenciamento e riscos de não tê-lo
Segurança da informação
Softwares licenciados são constantemente atualizados em relação aos mais diversos aspectos, o que é importante para proteger dados e acessos, pois as ameaças virtuais também progridem e se renovam dia após dia.
Além disso, quem pirateia um software pode incluir nele algum arquivo malicioso, que abrirá as portas da empresa para que pessoas mal intencionadas tenham acesso a informações e até mesmo a processos internos. E a consequência pode vir em prejuízos e danos irreversíveis.
Conformidade legal
Não somente a pirataria e a distribuição de softwares não licenciados, mas o uso desse tipo de programa também é ilegal. De acordo com a Lei 9.609, de fevereiro de 1998, pelo seu Artigo 9º, o uso de softwares no país precisa ser acompanhado por contrato de licença.
Ainda no mesmo texto legal, conforme o Artigo 12, quem viola direitos de propriedade de programas, incluindo usuários de cópias piratas, pode ser penalizado com multa e até prisão. E no caso do uso em ambiente empresarial, essa responsabilidade para penalização pode ser atribuída à pessoa física do sócio responsável.
Assistência e suporte
O licenciamento de software comumente acompanha suporte a uso e/ou possíveis problemas, mesmo que seja em um pacote básico e não disponível 24 horas por dia. Já quem distribui ilegalmente um sistema não oferece suporte, até porque não tem a expertise do fornecedor original e nem acesso à infraestrutura do sistema, como fabricantes e distribuidores legais têm.
Por conta disso, o negócio usuário da cópia ilegal pode perder informações e ter outros problemas que gerem prejuízo aos processos internos sem que tenha a quem recorrer ou mesmo alguma possibilidade de reverter os danos.
Atualizações e recursos
Obtendo o software com o fornecedor que legalmente o licencia, ou com algum parceiro oficial, a empresa pode contar com atualizações não somente para manutenção da segurança, mas também para melhoria de performance e outros benefícios.
As atualizações geralmente entregam mais rapidez, correção de erros e outros bugs, adição de funcionalidades e melhoria de usabilidade de interfaces.
Tipos mais comuns de licenciamento de software
Licença para usuário final
Chamada também de End User License Agreement (EULA), a licença dada ao usuário final limita a redistribuição e modificações no programa adquirido, além de definir direitos e deveres do adquirente, do fornecedor e do suporte ao contratante.
É um dos tipos de licença mais utilizados entre os principais softwares comercializados para uso profissional. O acordo do modelo EULA aparece por escrito, com possíveis medidas legais a serem tomadas pelo desenvolvedor, no momento da instalação do software.
Licença de uso geral
A General Public License (GNU-GPL) é o tipo de licença mais aplicado em softwares open-source, que possuem código aberto e podem ser, além de executados, modificados e compartilhados com terceiros com ou sem modificação.
A cláusula que caracteriza esse acordo é a que estabelece que seu contrato sempre tem de ser atualizado para a última versão GNU-GPL.
Licenciamento de software livre
A diferença entre essa licença e a anterior é que a licença para um programa livre não requer o contrato ajustado com a versão mais recente de GNU-GPL.
Licença de software comercial
Esse licenciamento designa a autorização e uso de um software desenvolvido para fins lucrativos, e pode diferenciar seu uso daquele feito por outros programas, que podem ser livres e também comerciais.
Por exemplo, um software proprietário, com uma das licenças vistas acima, pode não estar à venda e nem disponível para uso por demais empresas, sendo somente de uso interno. Então, não seria um software comercial nem com licença livre.
Por outro lado, uma licença comercial também pode ser um acordo de software livre, com o contrato seguido por todas as partes satisfazendo os direitos e deveres de todos os envolvidos.
Licença gratuita
O contrato de uso gratuito de uma plataforma, seja de todos os seus recursos ou em um plano específico, não dá aos usuários direitos totais sobre ela. Mesmo que nada precise ser pago para o uso da tecnologia dentro dessa licença, ainda precisam ser respeitadas limitações impostas pelo fornecedor e seus direitos autorais e de propriedade.
Justamente por isso a pirataria de tecnologias gratuitas também ocorre, para contornar as proteções do fornecedor original ou disseminar arquivos maliciosos.
O licenciamento de software pode ser um problema para pequenas empresas, principalmente quando não se dá a devida atenção a ele. Mas com o que citamos até o momento você já pode entender por que obtê-lo é importante e os motivos pelos quais determinado fornecedor pode apresentar um ou outro tipo de licença.
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