Como adequar sites para LGPD – Consentimento (parte 2)

Agora que já sabemos o que são cookies e como impactam nossa vida é fundamental entender a importância do consentimento de aceitar os cookies e o que isso tem a ver com a LGPD de fato. Desde que entrou em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem sido instrumento para fiscalizar atividades e procedimentos que podem parecer inocentes, mas acabam afetando a vida das pessoas.

Por fornecerem ao navegador informações como geolocalização, termos de pesquisa e preferências do usuário, os cookies são ferramentas que tornam as pessoas identificáveis, ou seja, são considerados dados pessoais. Nessa perspectiva, são entendidos como elementos subordinados à LGPD.

Entre as cláusulas que merecem atenção está o consentimento, divisor de águas para a aplicação da lei e para a adequação de sites aos moldes exigidos. O consentimento é a base legal que justifica e explica onde, como e por que (quem) os dados serão coletados e armazenados. É a manifestação explícita e objetiva na qual o usuário concorda com o compartilhamento das informações fornecidas para determinada finalidade. Por isso, deve ser escrito de forma clara e objetiva, buscando garantir que o usuário compreenda os termos de uso sem espaço para ambiguidades.

O consentimento fornecido pelo titular dos dados é a segurança de que esses dados serão utilizados somente para o uso acordado entre as partes. É o que garante à pessoa que aceitou os cookies que a coleta e o armazenamento destas informações em determinado site será utilizado somente para aquilo que foi consentido. Existe também a possibilidade de configurar as preferências, isto é, o usuário fica livre para escolher quais dados deseja disponibilizar e de que maneira permite que sejam utilizados.

Além disso, o consentimento prevê a possibilidade de contestação futura, caso o titular mude de ideia em algum momento e não concorde mais com o uso dos dados pela organização que solicitou a permissão. Nesse cenário, é fundamental que a empresa mantenha o consentimento em banco de dados externo, acessível em local seguro, para que não haja riscos de perda das informações em caso de alterações do conteúdo do site ou troca do provedor de hospedagem. O objetivo é que esteja disponível para acesso quando solicitado pelo titular de forma transparente. Empresas de Tecnologia da Informação são aliadas também nesta etapa de adequação.

As ferramentas de implementação são elaboradas para adequar sites à gestão de cookies, resolvendo a questão do consentimento por meio de uma política de cookies e privacidade. Essa política salva o histórico de visitação para oferecer a melhor experiência, capturando as informações consentidas e facilitando a navegação dentro do site. Seguindo o padrão exigido por lei e atentando para as peculiaridades de cada caso, a adequação à LGPD torna a visita ao site mais segura tanto para os usuários quanto para empresas e órgãos públicos.

Uma boa gestão de cookies engloba:

  • assegurar que o consentimento esteja armazenado em segurança, em local externo;
  • garantir que em caso de o usuário não aceitar os cookies, a decisão será respeitada e o site não deverá utilizar cookies que tornem a pessoa identificável;
  • possibilitar a consulta dos consentimentos obtidos para que em caso de questionamento do usuário ou revogação do consentimento isso possa ser atendido;
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