Adequação aos Provimentos
213 e 243 do CNJ
Proteja o acervo e a operação do seu cartório com controles de TI, planos de continuidade e documentação organizada para fiscalização.
Da avaliação inicial à implantação e sustentação dos controles.
A Smart Support transforma os requisitos de tecnologia e segurança em um plano de adequação para a realidade da sua serventia, com prioridades, responsáveis e evidências de execução.
O que muda para o seu cartório?
O Provimento CNJ nº 213/2026 estabelece padrões mínimos de TIC para os serviços notariais e de registro. O Provimento nº 243/2026 atualiza, entre outros pontos, o enquadramento das serventias e os prazos de implementação.
Segurança da informação
Controle de acessos, proteção contra ameaças e políticas formais para reduzir a exposição dos sistemas e dos dados.
Continuidade operacional
Backups, planos de continuidade e testes de restauração para preparar o cartório para falhas e incidentes.
Evidências para fiscalização
Documentos, registros e trilhas de auditoria que permitem demonstrar os controles implantados e acompanhar as pendências.
Planejamento de acordo com a classe da serventia
A adequação começa pelas Etapas 1 e 2 e avança até a conclusão integral das cinco etapas.
| Classe | Receita bruta semestral* | Etapas 1 e 2 | Todas as etapas |
|---|---|---|---|
| Classe 3 | Acima de R$ 1,5 milhão | 180 dias | 24 meses |
| Classe 2 | Acima de R$ 300 mil até R$ 1,5 milhão | 240 dias | 30 meses |
| Classe 1 | Até R$ 300 mil | 300 dias | 36 meses |
Os prazos inicial e integral são contados da entrada em vigor do Provimento nº 243/2026. O prazo integral já inclui a fase inicial. *A apuração da receita e o enquadramento seguem os arts. 2º e 16, inclusive as deduções permitidas, subclasses e regras de atualização. O diagnóstico considera a situação da serventia e as determinações da Corregedoria competente.
Fontes: Provimento CNJ nº 213/2026, arts. 16, 20 e 23 (abre em nova aba), com as alterações do Provimento CNJ nº 243/2026 (abre em nova aba).
Adequação técnica e documental, por etapas
Avaliamos o ambiente existente, definimos o escopo e implantamos as medidas necessárias, articulando o trabalho com a gestão do cartório e seus fornecedores de sistemas.
Governança e conformidade
Organização das responsabilidades e da documentação que orienta o uso seguro da tecnologia.
- Apoio à designação formal dos responsáveis.
- Política de Segurança da Informação (PSI).
- Inventário de ativos, sistemas e dados.
- Matriz de acessos e dossiê técnico inicial.
Infraestrutura e continuidade operacional
Preparação do ambiente para manter o atendimento e recuperar sistemas e informações após uma falha.
- Plano de Continuidade de Negócios (PCN).
- Plano de Recuperação de Desastres (PRD).
- Política de backup e evidências de execução.
- Teste de restauração documentado e avaliação da arquitetura de TI.
Proteção do acervo
Reforço dos controles que protegem os dados e limitam o acesso às informações do cartório.
- Criptografia e proteção de bases de dados.
- Backup automatizado.
- Autenticação multifator (MFA).
- Privilégio mínimo e revisão de permissões.
Monitoramento e resposta a incidentes
Identificação de vulnerabilidades e registro dos eventos relevantes para a segurança da operação.
- Logs e trilhas de auditoria.
- Gestão de vulnerabilidades.
- Plano de resposta a incidentes.
- Testes de segurança e registro das correções.
Dossiê técnico e sustentação
Consolidação das evidências e revisão dos controles para apoiar a gestão e a fiscalização.
- Dossiê técnico completo e organizado.
- Revisão de políticas e procedimentos.
- Documentação de reversibilidade.
- Relatório executivo e plano de evolução.
O que o cartório recebe
Documentos utilizáveis pela gestão e evidências vinculadas aos controles implantados, conforme o escopo contratado.
Controle e governança
- Relatório executivo de diagnóstico, com riscos e lacunas.
- Plano de adequação por etapa, com prioridades e cronograma.
- Inventário de ativos e sistemas.
- Política de Segurança da Informação.
- Matriz de acessos e definição de MFA.
- Procedimento de admissão, movimentação e desligamento de usuários (JML).
Segurança e evidências
- Política de backup, registros de execução e testes de restauração.
- Planos de continuidade e recuperação de desastres.
- Plano de resposta a incidentes.
- Logs e trilhas de auditoria.
- Mapa de fornecedores críticos.
- Dossiê técnico final e relatório executivo.
Um plano claro, do diagnóstico à evolução
Diagnóstico
Levantamento do ambiente, da classe da serventia, dos riscos e das lacunas.
Plano
Definição de escopo, prioridades, responsáveis e cronograma de execução.
Implantação
Configuração dos controles técnicos e elaboração dos documentos.
Evidências
Organização de registros, testes e documentos no dossiê técnico.
Evolução
Revisão dos controles e sustentação da maturidade alcançada.
Por que escolher a Smart Support?
Experiência desde 1997
Atuação em suporte, infraestrutura e segurança da informação, conectando as necessidades da operação às soluções de TI.
Equipe com qualificação em segurança
Profissionais com certificações em ISO 27001 e LGPD, com atuação em prevenção, detecção e mitigação de ameaças.
Execução com documentação
Conhecimento em nuvem, backup e continuidade, aliado à organização das evidências que apoiam a gestão do cartório.
Antes de começar a adequação
O cartório já tem suporte de TI. Ainda precisa de um diagnóstico?
O diagnóstico compara o ambiente e as evidências existentes com os requisitos aplicáveis. Isso permite aproveitar os controles já implantados e identificar o que precisa de ajuste, documentação ou teste.
Ter backup e antivírus é suficiente?
A avaliação também abrange governança, controle de acessos, continuidade, monitoramento e documentação. A Smart Support verifica a execução dos backups e a capacidade de restauração, além das demais medidas previstas no projeto.
É necessário substituir toda a infraestrutura?
O diagnóstico identifica o que pode ser aproveitado e quais mudanças são necessárias. O plano considera os sistemas em uso, sua condição de suporte, a criticidade dos dados e os requisitos aplicáveis à serventia.
Como é definido o investimento?
A proposta é elaborada após o levantamento do ambiente e das lacunas. O escopo detalha as atividades de adequação, as soluções necessárias, os entregáveis e a sustentação prevista.
Quem fica responsável pela conformidade do cartório?
A Smart Support executa as atividades técnicas e documentais contratadas e apoia a gestão. A responsabilidade legal do delegatário, interino ou interventor permanece, conforme o art. 14 do Provimento 213, atualizado pelo Provimento 243. Consulte o texto do CNJ. (abre em nova aba)
Saiba o que falta para adequar o seu cartório
Solicite uma avaliação do seu cenário e receba orientação sobre as prioridades do projeto de adequação aos Provimentos 213 e 243 do CNJ.
Conteúdo normativo revisado em setembro de 2026. O projeto considera a classe da serventia, o diagnóstico do ambiente e o escopo contratado. Referências: Provimento CNJ nº 213/2026 (abre em nova aba) e Provimento CNJ nº 243/2026 (abre em nova aba).